CÂMARA REJEITA REDUZIR MAIORIDADE PENAL EM CASOS DE CRIMES GRAVES
Acabou na madrugada desta quarta-feira a votação da
PEC 171/93, na Câmara Federal. A PEC tratava da redução da maioridade penal de
18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Para que seguisse em votação, a
PEC necessitava de no mínimo 308 votos à seu favor. Na votação recebeu 303
votos à favor, 184 contra e ainda 3 abstenções.
A votação da PEC 171/93 causou muita polêmica
e foi alvo de várias manifestações contra e à favor desta. Os contrários
à PEC, diziam que esta eram muito simplista, e que a mera redução da maioridade
não diminuiria de forma significativa a violência, já que os crimes contra a
vida praticados por menores de idade no país atingem um pequeno percentual.
Segundo estes, melhor seriam que os investimentos fossem direcionados em
educação, lazer e no bem-estar social dos jovens, direitos das crianças e
adolescentes que são desrespeitados há anos pelo Estado. Com essas medidas se
abriria um leque maior de oportunidades e muitos jovens acabariam por largar a
criminalidade.
Os apoiadores da PEC argumentam que esta vem
suprir uma lacuna na lei, além de adequá-la à nossa realidade. Segundo estes,
os menores infratores aproveitam as leis mais brandas para agirem sem medo e
com mais violência. Ainda segundo os apoiadores, muitos menores assumem a
autoria de crimes cometidos por maiores de idade, pagam uma pena menor e o verdadeiro
culpado segue nas ruas, aproveitando-se de uma eventual falha do sistema.
FONTE:BLOG ROBERTO ALMEIDA
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