quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

GOVERNO DE CAETÉS DOA KITS COM MATERIAL ESCOLAR

O prefeito de Caetés, Armando Duarte, começa o seu segundo mandato consecutivo com a mesma pegada do primeiro governo, com prioridade e investimentos que levaram a educação municipal ao topo no ranking dos melhores índices de desenvolvimento da educação básica-IDEB, o município obteve 5.1 na avaliação realizada no ano de 2016. 

Para o início do ano letivo 2017, o governo municipal, através da Secretaria de Educação, já doou para 5 mil alunos da rede municipal de ensino, O Kit do estudante de Caetés; com Bolsa e todo material necessário para o ano letivo. O material escolar é de excelente qualidade e todos os itens personalizados com a logomarca da prefeitura. No ato de entrega do material escolar, era visível a satisfação dos estudantes e a aprovação das mães e pais de famílias presentes no local.


A educação do município de Caetés ganhou destaque no cenário estadual, pela valorização dos profissionais, a construção de um novo colégio municipal, transporte escolar através de ônibus, merenda de alta qualidade, novos equipamentos e mobílias, como também, oferta de fardamentos escolar todos os anos.  



quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

NOTA DE FALECIMENTO


Faleceu o senhor Numeriano Broca, ex-vereador de Paranatama, o mesmo é avô de Edvania esposa do Galego secretario de Agricultura de Caetés, e o seu sepultamento será hoje as 16 horas, saindo de sua residência no Sitio Baixa Fechada do município de Paranatama para o cemitério daquela cidade.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

PREFEITO DE CAETÉS AMPLIA A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO

Na Segunda-feira(06), dia de feira-livre em Caetés, o prefeito Armando Duarte, acompanhado da sua equipe de governo, apresentou para a população as novas aquisições para ampliação da frota de veículos, caminhões e maquinas do município.
Para a área de Agricultura, 01 Trator,equipado com 02 carroças reboques, 01 grade de aração de terra e 01 Plantadeira.
Para a Secretaria de Obras, 01 caminhão com carroceria;
Para a Educação, 01 Ônibus;
Para a Vigilância em Saúde, 01 Fiat Doblo;
Para a Assistência Social, 01 Palio;
Para o Conselho Tutelar, 01 Citroen Aircross já liberado e que deve chegar ao município ainda esta semana;
O prefeito de Caetés, ainda comemora os três poços artesianos que o seu governo contratou empresa para perfurar, sendo 02 na cidade e 01 na Vila Atoleiros. Os 03 poços deram água e a pretensão do prefeito é continuar com esta ação de combate a falta d´agua.






sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

VAMOS COMPARTILHAR: MENINA DE 12 ANOS DESAPARECE EM CAETÉS



Uma menina de 12 anos fugiu de sua casa nesta madrugada de sexta-feira (03) aqui na cidade de Caetés, ela é sobrinha do amigo Marcelo Tertulino, a menina chamada Ana Carolina deixou um carta relatando que conheceu uma pessoa que reside em Feira de Santana na Bahia e que iria embora com a mesma, a família ficou arrasada e prestou um boletim de ocorrência e pede a quem souber do paradeiro da garota que entre em contato pelos fones (87) 9.9910-4782  ou a Polícia Civil 3783-1900.

FONTE:BLOG FAGUINHO

O ABRAÇO DE FHC EM LULA ENSINA À INTERNET ALGO PRECIOSO: RESPEITO


Após dias e mais dias de angústia à família Lula da Silva, a ex-primeira-dama Marisa Letícia teve sua morte cerebral decretada na manhã de ontem, quinta-feira, 2.

Enquanto a internet rasgava-se em mensagens de ódio e de comemorações ao falecimento da esposa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ensinou algo poderoso aos internautas, chamado RESPEITO.

Em horas como esta, não há PT x PSDB. Não há esquerda x direita. Não há coxinhas x mortadelas. Há respeito, dignidade e empatia.
FONTE: Catraca Livre

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

DONA MARISA TEM MORTE CEREBRAL, E FAMÍLIA AUTORIZA DOAR ÓRGÃOS


O hospital Sírio-Libanês divulgou boletim médico nesta quinta-feira (2) no qual informa que Dona Marisa Letícia, 66 anos, mulher do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ficou sem fluxo cerebral. A família já autorizou a doação de órgãos, segundo um post publicado na página do Facebook do ex-presidente Lula.
"A família Lula da Silva agradece todas as manifestações de carinho e solidariedade recebidas nesses últimos 10 dias pela recuperação da ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia Lula da Silva. A família autorizou os procedimentos preparativos para a doação dos órgãos", diz o post. Depois, a página do Facebook do ex-presidente atualizou a foto de perfil e colocou uma imagem do casal sorrindo.

O boletim informa que um doppler transcraniano realizado na manhã desta quinta identificou a ausência de fluxo cerebral.

FACHIN É O NOVO RELATOR DA LAVA JATO

O ministro Edson Fachin foi escolhido para ser o novo relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), em sorteio realizado nesta quinta-feira (2) por determinação da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
O ministro vai herdar os processos ligados à operação que estavam com o ministro Teori Zavascki, morto num acidente aéreo em janeiro.
Cabe ao relator decidir sobre medidas judiciais, como pedidos de prisão e diligências das investigações. Já decisões sobre a condenação de investigados são tomadas de forma colegiada pela 2ª Turma do Supremo, à qual pertence o relator.
O relator também deverá receber os novos pedidos para abertura de investigações contra políticos que devem ser feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após ser homologada a delação premiada de 77 executivos da Odebrecht.
Uma das decisões que deverá ser tomadas pelo ministro na Lava Jato é se ele irá manter o sigilo sobre as delações da Odebrecht. Cármen Lúcia, que homologou as delações em caráter de urgência após a morte de Teori, decidiu manter o segredo de justiça sobre o conteúdo dos depoimentos.
Cabe ao Supremo julgar políticos com foro privilegiado, como deputados federais e senadores.
O sorteio do relator foi realizado entre os cinco ministros que compõem a 2ª Turma do Supremo, à qual também pertencia Teori. Compõem a 2ª Turma os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin, que pediu para migrar da 1ª Turma e teve a transferência aceita pela presidente Cármen Lúcia nesta quinta-feira.
O STF utilizou para o sorteio o mesmo sistema eletrônico utilizado para a distribuição de processos entre os ministros.
FONTE: BLOG MAGNO MARTINS


segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

COMO ENCONTRAR UM BOM E VERDADEIRO ADVOGADO(A)


Encontrar um bom advogado(a) pode ser o passo mais importante a tomar para ganhar um caso legal, e não precisa ser uma tarefa difícil. Você, no entanto, precisará fazer uma boa pesquisa. Concentre seus esforços em encontrar um profissional que tenha lidado com seu problema legal específico no passado e com quem você se dê bem pessoalmente. O tempo gasto para encontrar o advogado(a) certo valerá a pena, pois ele poderá ajudar você a ganhar a causa.

Para atuar como um Advogado(a) se faz necessário à inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A Ordem dos Advogados é o órgão máximo que define as regras para o exercício profissional da advocacia no Brasil. Na prova seletiva da OAB é cobrado o mínimo para o desenvolvimento da função que tem como finalidade, de acordo com o Artigo 44 do seu Estatuto:
I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;
II – promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.

Para saber se um advogado(a) está escrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, basta consultar o CNA (Cadastro Nacional dos Advogados), na pagina: http://cna.oab.org.br/

Requisitos para atuação de advogado de acordo com o estatuto da OAB
Segundo o  Art. 8º para inscrição como advogado é necessário:
I - capacidade civil;

II – diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;
III – título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;
IV – aprovação em Exame de Ordem;
V – não exercer atividade incompatível com a advocacia;
VI - idoneidade moral;
VII – prestar compromisso perante o Conselho.


Consequências Penais para quem advoga sem a Carteira Profissional do Advogado
Como exposto acima, o advogado tem uma função valorosa na vida do cidadão, considerando que tem como objetivo a responsabilidade de defender sua honra, patrimônio e liberdade e tendo em vista que isso tem custo emocional, social e financeiro para o cliente e para o país.
Portanto quem desempenha o exercício da função usando o nome de Advogado poderá a qualquer momento ser denunciado e responder pelos seguintes crimes:
Crimes de EstelionatoArt. 171 CP– Que é obter vantagem ilícita de natureza patrimonial, mantendo a pessoa em um erro, mediante forma ilusória, ou qualquer meio fraudulento.
Pena: pode ser de reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Uso de documento falso: Art. 297 – Nada mais é do que falsificar documento público/documento público verdadeiro ou alterá-lo em qualquer porcentagem.
Pena: reclusão, de dois a seis anos, e multa.
Falsidade ideológica: Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa de que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Pena: reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Crime de falsa identidade: Art. 307 –Atribuir-se ou atribuir à terceira falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outra pessoa.
Pena: detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

FONTE: BLOG JURÍDICO CERTO

sábado, 28 de janeiro de 2017

NOTA DE FALECIMENTO


O Blog Amo Caetés, manifesta profundo sentimento de pesar pela perda do Irmão Lucas. Neste momento, pedimos ao Senhor Nosso Deus que a família seja confortada.


quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

ZÉ DA LUZ TEM RECURSO NEGADO E PENA FIXADA EM 9 ANOS DE RECLUSÃO

O blog recebeu nesta quinta-feira, dia 19,  uma cópia do processo do Tribunal Regional Federal, com link para consulta, http://www.trf5.jus.br/processo/2007.05.00.024837-7  da 5ª Região (sediado no Recife),  publicado no dia 11 deste mês.

No acórdão é negado um recurso de apelação feito pelo ex-prefeito Jose Luiz de Lima Sampaio (Zé da Luz), ao mesmo tempo em que é fixada uma pena definitiva para o político de nove anos e seis meses de prisão.

A sentença dada ao ex-prefeito, hoje filiado ao PHS, foi por este ter autorizado pagamentos a empresas vencedoras de licitações fraudulentas, sendo considerado o principal responsável pelos desvios e apropriações de verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo um advogado consultado, Zé da Luz ainda pode recorrer da decisão em outra instância.

Transcrevemos abaixo um trecho da sentença dada pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal:

A autoria do delito resta, induvidosamente, comprovada, uma vez que o réu JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO foi o mentor da fraude, na condição de ex-prefeito do Município de Caetés/PE, tendo sido ordenador das despesas referentes aos procedimentos licitatórios fraudados, no mesmo passo em que homologou e adjudicou procedimento licitatórios eivados de vícios, conforme termos de adjudicação, respectivamente e editais de homologação, respectivamente, tendo ordenado o fracionamento do objeto licitado, assinando contrato administrativo com empresa fantasma, ASCEP, autorizando o pagamento a empresas que não executaram os serviços, vide notas de empenho e cheques assinados, dessa forma, mediante vontade livre e consciente, desviado e apropriado de verbas públicas federais do FNDE. Além disso, mesmo sabendo da impossibilidade de prestação do serviço, daí que autorizou o pagamento a empresa que não executou os serviços.4. Não restam dúvidas de que na qualidade de gestor e ordenador de despesas municipais, JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO, à época Prefeito de Caetés/PE, autorizou o pagamento às empresas vencedoras das licitações fraudulentas, mesmo diante da inexistência de quaisquer serviços prestados, como se extrais das notas de empenho e cheques assinados, pelo que, efetivamente, é o principal responsável pelos desvios e apropriações de verbas do FNDE.5. As irregularidades foram comprovadas convenientemente, por isso, outra conclusão não há de ser afirmada, senão a de que o acusado, JOSÉ LUIZ, realmente, não deu a destinação legal escorreita às verbas federais repassadas ao Município de Caetés/PE, delas se apropriando ou desviando, dolosamente, em proveito próprio ou de terceiro, o que configura a prática do delito tipificado no artigo 1º, I, do decreto-lei 201/67.6. Nos termos da jurisprudência desta Corte, em sintonia com a do STF, havendo concurso formal entre dois delitos cometidos em continuidade delitiva, somente incidirá um aumento de pena, qual seja, a relativa ao crime continuado. Todavia, tal regra não tem aplicabilidade nas hipóteses em que um dos crimes não faça parte do nexo da continuidade delitiva do outro delito, embora cometidos em concurso formal, tal como ocorre com o delito de corrupção de menores - de espécie diversa -, o qual não integra a continuidade delitiva relativa ao outro delito - de roubo majorado. Precedente do STJ.9. Fixada a pena definitiva em relação ao réu JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO em 09 (nove) anos e 6(seis) meses de reclusão, em vista do agravamento da pena-base pelas consequências do delito e o acréscimo do concurso material nos termos do fundamento deduzido nesta sentença.

FONTE: BLOG ROBERTO ALMEIDA