APÓS CUNHA MANOBRAR, CÂMARA APROVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM 1º TURNO
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada
desta quinta-feira (2), em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18
para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal
seguida de morte. O texto "mais brando" votado nesta sessão foi
considerado uma "pedalada regimental" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), para reverter a rejeição da proposta no dia anterior.
Na nova sessão, 323 deputados foram a favor, 155 deputados votaram
contra a redução e houve ainda 2 abstenções. O texto ainda precisa passar pelo
segundo turno de votação na Casa antes de ir para o Senado.
Na madrugada de quarta, outro texto que
propunha a redução da maioridade foi rejeitado pelos deputados por
cinco votos -
são necessários 308 votos para a aprovação de PEC (Proposta de Emenda
Constitucional), e apenas 303 haviam sido favoráveis.
O texto aprovado na sessão desta quinta prevê a redução da maioridade
para 16 anos para jovens que cometerem crimes hediondos, como sequestro e
estupro, homicídio doloso (com intenção de matar) ou lesão corporal seguida de
morte. A diferença em relação ao texto derrotado na sessão anterior foi a
retirada de tráfico de drogas, de terrorismo e de roubo qualificado do rol de
crimes que fariam o jovem responder como um adulto.
A emenda aglutinativa foi
acordada entre PMDB, líderes da oposição e deputados favoráveis à redução da
maioridade penal, e sofreu críticas do PT, PC do B e PSOL,
que classificaram como uma "pedalada regimental" de Cunha para ter
sua vontade atendida.
Nas falas que
defendiam a redução da maioridade penal, diversos deputados chamavam o
"clamor das ruas" em defesa da aprovação do texto. Cerca de 87% dos brasileiros
apoiam a
redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa de opinião
feita pelo Datafolha no último dia 22 de junho.
Após tensão,
sessão sem público
A votação da
redução da maioridade penal na noite de terça foi acompanhada por intensos
protestos a favor e contra a PEC. A polícia legislativa chegou a fazer uso de gás de pimenta para dispersar manifestantes que
tentavam entrar na Câmara.
A sessão, que durou mais de quatro horas, teve presença de dezenas de
estudantes contrários à redução da maioridade penal e que comemoram a rejeição
do texto substitutivo.
Nesta quarta-feira, as galerias não foram abertas para a entrada de
manifestantes. A votação da emenda aglutinativa começou por volta da meia-noite
e durou cerca de 45 minutos. Nesse período, o presidente da Câmara foi visto
muitas vezes ao celular e foi acusado de estar convocando deputados à votação
por telefone.
"Sua vitória não é uma vitória moral, é uma vitória matemática",
criticou Silvio Costa (PSC-PE). "Vossa Excelência usou o tempo que
quis", reclamou o parlamentar antes de ter o microfone cortado.
Próximos passos
O texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93)
ainda deve passar por uma segunda votação na Câmara dos Deputados e por duas
votações no Senado para que a Constituição seja alterada.
FONTE:PORTAL UOL
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