OPERADORAS DE CELULAR IRÃO À JUSTIÇA CONTRA O WHATSAPP
Operadoras de telecomunicações no Brasil pretendem
entregar a autoridades locais em dois meses um documento com embasamentos
econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp, controlado pelo Facebook, disseram à Reuters
três fontes da indústria.
Uma das empresas do setor estuda também entrar com
uma ação judicial contra o serviço, afirmou uma das fontes. O questionamento a
ser entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, e
não sobre o sistema de troca de mensagens do aplicativo, disse a mesma fonte.
A ideia é questionar o fato de a oferta do serviço
se dar por meio do número de telefone móvel do usuário, e não através de um
login específico como é o caso de outros softwares de conversas por voz, como o
Skype, da Microsoft.
"Nosso ponto em relação ao WhatsApp é
especificamente sobre o serviço de voz, que basicamente faz a chamada a partir
do número de celular", disse a fonte, que assim como as outras duas falou
sob condição de anonimato. "O Skype tem identidade própria, um login, isso
não é irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir de dois números
móveis", acrescentou.
O argumento das operadoras é que o número de
celular é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para
cada linha autorizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
(Fistel), o que não é feito pelo WhatsApp. De acordo com a consultoria
especializada Teleco, as operadoras pagam R$ 26 para a ativação de cada linha
móvel e R$ 13 anuais de taxa de funcionamento.
Além da questão econômico-financeira, as operadoras
estão sujeitas às obrigações de fiscalização e qualidade com a Anatel e
sujeitas a multas, enquanto isso não acontece com o WhatsApp.
Procurada, a assessoria de imprensa do WhatsApp
nos Estados Unidos não respondeu a pedidos de comentários. A assessoria de
imprensa do Facebook no
Brasil afirmou que a empresa não responde pelo WhatsApp no país.
Embora o WhatsApp já permitisse envio de gravações
de áudio por meio de mensagens, a empresa passou a oferecer recentemente
serviço de ligações de voz pela Internet no Brasil.
Em entrevista ao jornal "Estado de
S.Paulo" no começo desta semana, o presidente da Telefônica Brasil, Amos
Genish, afirmou que o WhatsApp "é uma operadora pirata" e que a
empresa planejava fazer uma petição ao Conselho da Anatel questionando o
aplicativo, sem dar muitos detalhes.
Segundo duas das fontes, todas as operadoras estão
envolvidas na elaboração da reclamação a ser entregue à Anatel, apesar de
algumas delas, como TIM Participações
e Claro, terem firmado parcerias comerciais com o WhatsApp para oferecer acesso
grátis ao aplicativo, sem desconto na franquia de dados dos usuários. Contudo,
essa oferta não se estende ao serviço de voz do WhatsApp, que é descontado da
franquia do cliente.
Uma dessas fontes disse que o setor está unido
contra o "desequilíbrio" existente em relação a serviços similares
aos de telecomunicações e que não têm arcabouço regulatório. Segundo essa fonte,
o assunto já foi levado ao Ministério das Comunicações, mas a forma de tratar o
tema "ainda não está fechada".
Procuradas, Telefônica Brasil (que opera sob a
marca Vivo), Claro, Oi e TIM não se manifestaram sobre o assunto. A associação
de operadoras, o Sinditelebrasil, disse que não falaria sobre o tema.
Representantes da Anatel não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
Uma fonte da Anatel, que não quis se identificar,
disse que não há nenhum pleito na agência referente ao WhatsApp, e que caso
haja algum requerimento por parte das operadoras, o órgão regulador analisará
se o aplicativo poderá ser categorizado como um serviço telecomunicações.
"A questão dos aplicativos se insere em
debates maiores, internacionais, entre as empresas de telefonia e os provedores
de conteúdo. Mas tem de ficar claro que se trata de serviço de valor
adicionado. A Anatel não regula aplicativos", disse a fonte da Anatel.
"Não sei se a Anatel tem competência para analisar o serviço, que não é de
voz tradicional", acrescentou.
DEFESA DE CONSUMIDORES
Órgãos de defesa do consumidor, no entanto, questionam o argumento das operadoras. De acordo com a advogada Flávia Lefévre, da Proteste, mesmo utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp é oferecido por meio da Internet, não se tratando de uma ligação tradicional.
Órgãos de defesa do consumidor, no entanto, questionam o argumento das operadoras. De acordo com a advogada Flávia Lefévre, da Proteste, mesmo utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp é oferecido por meio da Internet, não se tratando de uma ligação tradicional.
"Tanto no Skype como no WhatsApp a
transmissão (da voz) se dá por meio de pacote de dados, que é diferente de uma
ligação da telefonia", disse Flávia.
O advogado Guilherme Ieno, sócio da área de
telecomunicações do escritório Koury Lopes Advogados, concorda com a
representante da Proteste. Para ele, as operadoras não podem impor restrições
quanto ao conteúdo dos pacotes trafegados.
FONTE: PORTAL G1
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