CAETÉS DÁ INÍCIO AO PLANTÃO PET NA FEIRA LIVRE CONTRA O TRABALHO INFANTIL

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O trabalho infantil é ilegal, gera multas de, 5 mil reais para os responsáveis e 50 mil reais para o município por cada caso confirmado.

A Secretaria de Assistência Social através do CREAS, CRAS, AEPITE, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo e do Conselho Tutelar, estará em ação na feira livre toda segunda-feira; realizando abordagens, distribuindo material educativo acerca do trabalho infantil, desta forma, fazendo valer a Constituição Federal no seu artigo 227/1988. É dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar que toda criança e adolescente, tenha absoluta prioridade ao direito a vida e a saúde, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

“É importante contar com a colaboração de todos os feirantese demais cidadãos que transitarem pela feira, tendo em vista que, o combater ao trabalho infantil é um dever de todos.” Declarou, Luiz Antônio (Neguinho), secretário municipal de Assistência Social.

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