WHATSAPP SERÁ BLOQUEADO POR 72 HORAS, ORDENA JUSTIÇA
A Justiça de Sergipe mandou
as maiores operadoras de telefonia do país bloquearem o acesso dos brasileiros
ao aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp por
72 horas a partir das 14h desta segunda-feira (2). A assessoria da TIM
confirmou ao G1 que recebeu a notificação.
A decisão é do juiz Marcel
Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, no Sergipe.
O magistrado atendeu a um pedido de cauter da Polícia Federal, que foi
endossado por parecer do Ministério Público.
O bloqueio foi pedido porque
o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu outra decisão judicial de
compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa
já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em
março deste ano.
Segundo o juiz, a medida
cautelar é baseada no Marco Civil da Internet. Os artigos citados pelo
magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa
por uma “filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no país” e que
as empresas que fornecem aplicações devem prestar “informações que permitam a
verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta,
à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao
respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.”
Não é a primeira vez que um
tribunal pede a suspensão do acesso ao serviço de bate-papo no Brasil. O
bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo
ordenou que as empresas impedissem a conexão. A ferramenta permaneceu
inacessível por 12 horas.
FONTE: PORTAL G1
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