CAETÉS DÁ INÍCIO AO PLANTÃO PET NA FEIRA LIVRE CONTRA O TRABALHO INFANTIL
O trabalho infantil é ilegal, gera multas de, 5 mil reais para os responsáveis e 50 mil reais para o município por cada caso confirmado.
A Secretaria de
Assistência Social através do CREAS, CRAS, AEPITE, Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo e do Conselho Tutelar, estará em ação na feira livre toda
segunda-feira; realizando abordagens, distribuindo material educativo acerca do
trabalho infantil, desta forma, fazendo valer a Constituição Federal no seu
artigo 227/1988. É dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar que toda
criança e adolescente, tenha absoluta prioridade ao direito a vida e a saúde,
além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão.
“É importante contar com a
colaboração de todos os feirantese demais cidadãos que transitarem pela feira,
tendo em vista que, o combater ao trabalho infantil é um dever de todos.” Declarou,
Luiz Antônio (Neguinho), secretário municipal de Assistência Social.
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