FACHIN É O NOVO RELATOR DA LAVA JATO
O ministro Edson Fachin foi escolhido para
ser o novo relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal
Federal), em sorteio realizado nesta quinta-feira (2) por determinação da
presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
O ministro vai herdar os processos ligados à operação que estavam com o
ministro Teori Zavascki, morto num acidente aéreo em janeiro.
Cabe ao relator decidir sobre medidas judiciais, como pedidos de prisão
e diligências das investigações. Já decisões sobre a condenação de investigados
são tomadas de forma colegiada pela 2ª Turma do Supremo, à qual pertence o
relator.
O relator também deverá receber os novos pedidos para abertura de
investigações contra políticos que devem ser feitos pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, após ser homologada a delação premiada de 77
executivos da Odebrecht.
Uma das decisões que deverá ser tomadas pelo ministro na Lava Jato é se
ele irá manter o sigilo sobre as delações da Odebrecht. Cármen Lúcia, que
homologou as delações em caráter de urgência após a morte de Teori, decidiu
manter o segredo de justiça sobre o conteúdo dos depoimentos.
Cabe ao Supremo julgar políticos com foro privilegiado, como deputados
federais e senadores.
O sorteio do relator foi realizado entre os cinco ministros que compõem
a 2ª Turma do Supremo, à qual também pertencia Teori. Compõem a 2ª Turma os
ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e
Edson Fachin, que pediu para migrar da 1ª Turma e teve a transferência aceita
pela presidente Cármen Lúcia nesta quinta-feira.
O STF utilizou para o sorteio o mesmo sistema eletrônico utilizado para
a distribuição de processos entre os ministros.
FONTE: BLOG MAGNO MARTINS
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