CAETÉS COM ARMANDO DUARTE PREFEITO, ATINGE O 5º LUGAR, NO RANKING DAS GESTÕES MAIS TRANSPARENTES DO ESTADO.
O
município de Caetés que por muitos anos só aparecia nas manchetes de jornais,
pelas inúmeras denúncias de descumprimento das leis, contas rejeitadas e até
condenações de gestores municipais, a partir de 2013, viu ser implantado um
novo estilo de governar, com trabalho, ações e respeito às leis e aos órgãos
fiscalizadores, motivos que tem elevado positivamente diversos índices da
gestão municipal, agora mais recentemente, a EBT, ESCALA BRASILEIRA DE
TRANSPARENCIA, http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente,
realizou a 3ª avaliação para o Ranking do Cumprimento da Lei de Acesso à
Informação. O município de Caetés subiu para
a 5ª colocação no estado e a 93ª colocação no país.
A Escala Brasil Transparente (EBT) é
uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios
brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei
Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.910/2016.
A EBT avalia o grau de cumprimento de
dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Suas versões três versões
concentram-se na transparência passiva e por isso foram realizadas solicitações
reais de acesso à informação aos entes públicos avaliados. A partir da EBT, a
CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um
produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e
municípios no tocante ao direito de acesso à informação.
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